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A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.Para a execução do contrato, é permitido ao cont...
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e d...
O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas.
Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados suspender os atos dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal caso estes tenham exorbitado os l...
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade ci...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administra...
Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.É vedada a participação remunerada de ...
A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as...
O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a em...