Analise as afirmativas a seguir: I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuin...

Julgue o item a seguir.Nos casos de locação de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, quando cruzarem mais de um mun...

Analise as afirmativas a seguir: I. O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou da adjudicação (Lei 5.172/9...

Qual a alternativa CORRETA?

Analise as afirmativas a seguir: I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimôn...

Julgue o item a seguir. O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empres...

A legislação pode estipular que a comprovação do pagamento de um tributo específico, quando necessário, seja realizada por meio de uma certidão negati...

Julgue o item a seguir.A legislação tributária retroage, exclusivamente, nos casos em que cumine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente...

Julgue o item a seguir.O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, r...

O artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece uma definição essencial para o direito tributário, ao afirmar que a legislação tributária abrange...

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imp...