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Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. A criança, conforme o ECA,...

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457941201291645
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:


I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.

III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.


Das assertivas, está correto o que se afirma em:
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