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Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

📅 2025🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Cariacica - ES📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Cariacica - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201291645
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:


I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.

III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.


Das assertivas, está correto o que se afirma em:
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