Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201291757No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.A l...1457941201291757Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisNo que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.A lei não obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371352Direito SanitárioConsiderando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.É dispensada de prévia autorização da prefeitura a interdição d...Questão 457941200548155Direito SanitárioCom base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência da...Questão 457941200598228Direito SanitárioNo âmbito do controle sanitário de medicamentos, é fundamental realizar um procedimento específico, descrito como "procedimento de registro, manual ou...Questão 457941200788036Direito SanitárioJulgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.O Estado e os Municípios goianos poderão atuar em conjunto na orga...Questão 457941201355519Direito SanitárioCom base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência da...Questão 457941201649188Direito SanitárioJulgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.Atualmente, a vigilância sanitária nos...Questão 457941201673462Direito SanitárioAcerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.Dentre os requisitos técnicos para os depósitos de mercador...Questão 457941201749108Direito SanitárioA respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.Alfredo deveria manter os produtos armazenados em ambiente areja...Questão 457941201919359Direito SanitárioEm suas redes sociais pessoais, um farmacêutico compartilha um artigo sem comprovação científica, o qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso ...Questão 457941201967524Direito SanitárioA respeito da Resolução CFMV n.º 1177/2017, que enquadra as entidades obrigadas ao registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa ...