Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler...

Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério o...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser observado o seguinte objetivo específico aplicado ao sistema de Segurida...

O regime geral da previdência prevê a filiação obrigatória, do empregado, mediante o regime contributivo. O trabalhador está au­ tomaticamente inserid...

O princípio aplicável ao sistema previdenciário que permite o gozo de benefícios sem que haja contraprestação equivalente ao que será percebido durant...

Consoante as regras constitucionais que regem a aposentadoria do servidor público, preenchidos os requisitos de idade mínima e de cinco anos no cargo ...

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que e...