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O controle da execução orçamentária compreenderá: 1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a...

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457941201292078
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
O controle da execução orçamentária compreenderá:

1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

2. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

3. a legalidade dos fatos contábeis originados de fatos administrativos.

4. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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