Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201292324As contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser trata...1457941201292324Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da UniãoTexto associadoCom relação à Lei Orgânica do TCU - Lei n.º 8.443/1992 -,julgue os itens de 39 a 44. As contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares com ressalva.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039209Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. O requisito de notór...Questão 457941200191026Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da LO do TCE/MS e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso do Sul (RI do TCE/MS), assinale a opção correta acerca dos...Questão 457941200195933Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da fiscalização a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941200519384Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA movimentação de crédito orçamentário destinado ao funcionamento do TCDF compete ao seu presidente, que poderá delegar esse ato, inadmitida a subdele...Questão 457941200753190Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasRecurso de revisão interposto por agente público contra decisão de uma câmara do TCU deve ser examinado pela própria câmara.Questão 457941201037216Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.A interposição de recurso, independentemente de este ser conheci...Questão 457941201047705Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a segu...Questão 457941201563364Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Na ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano...Questão 457941201725063Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir. Os relatores possuem competência para autoriza...Questão 457941202057188Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procur...