Analise as seguintes afrmativas: 1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Cur...

Nos termos da Lei Complementar n° 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, são segurados compulsórios do Regime Geral de Previdência Social (...

De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é corr...

Em relação ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, as contribuições previdenciárias recolhidas em atraso sujeitar...

Assinale a alternativa que indica corretamente as características do ato do Chefe do Poder Executivo Municipal que autoriza a outorga a estabeleciment...

Conforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fi...

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, identifiqueas afirmativas corretas em relação ao Conselho Fi...

De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, nos casos em que con...

Em relação ao controle de constitucionalidade das normas frente à Constituição Estadual, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 7.584, de 2019, a autorização e licença para o comércio ambulante no âmbito municipal deverá levar em consideração a inexistênc...

Conforme disposto no Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei no 8.934/1994, não compreende fnalidade do Registro Público de ...