A Companhia de Eletricidade – ELETROACRE foi criada através da Lei Estadual nº 60, de 17 de dezembro de 1965, e autoriza...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estata...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.Se a Administração ...

Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administraçã...

Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de ...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As autarquias são criadas por lei, com personalidad...

Julgue o item, relativo a autarquias. A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organiz...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuí...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é permitida a

Acerca da legislação, julgue o item a seguir. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Não se admite, em ação de improbidade, dolo ou dano presumido.