Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201292366A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:1457941201292366Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde SuplementarA Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:AEstabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.BNormatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.CFixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.DElaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.EEstabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070699Direito SanitárioQual é o documento necessário para comprovar a regularidade sanitária de um estabelecimento?Questão 457941200232175Direito SanitárioDe acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:Questão 457941200286561Direito SanitárioConsiderando que para efeito de análise fiscal, é de competência da autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amo...Questão 457941200356200Direito Sanitário“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o controle sanitário de todos ...Questão 457941200944706Direito SanitárioDe acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a sere...Questão 457941201034237Direito SanitárioSobre a vigilância sanitária marque a opção incorreta:Questão 457941201083719Direito SanitárioDe acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve atuar:Questão 457941201111900Direito SanitárioA Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. No...Questão 457941201467740Direito SanitárioAs instituições passíveis de serem auditadas no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do SUS são:Questão 457941201985589Direito SanitárioSobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que: