O Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da
Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras
de uma determinada municipalidade, acusando-o do
crime de apropriação indébita e dando-o como incurso
no art. 168 do Código Penal. Narra a inicial, com
suficiência de detalhes, que o acusado se apropriou de
valores dos quais teve a posse em razão do cargo
público que exerce. Após regular processamento, nos
termos dos artigos 513 e seguintes do Código de
Processo Penal, e regular instrução, a prova dos autos
acaba por demonstrar a responsabilidade de Kleber
pelos fatos narrados na inicial acusatória. O Ministério
Público pede, nos debates orais, a condenação nos
termos da denúncia, ao passo que a defesa pugna, no
mérito, pela absolvição por falta de provas, sem alegar
matérias preliminares. Nesse contexto, é correto afirmar: