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No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com perso...
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. O controle legislativo exerc...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se eximirá de responder se faltar o ...
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.A habilitação é o momento do procedimento licitatório em que o órgão licitante buscará identificar...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Em todos os contratos administrativos, é ne...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O direito da Administração ...
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A licença é ato administrativo discricionário, a partir do qual a Administra...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte a respeito do poder administrativo de polícia.As situações particulares que possam afeta...
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional...
Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.