A Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), define
os parâmetros e modalidades para a realização de contratos entre a administração pública e o setor
privado, buscando a implementação de projetos de interesse público. Com base nessa Lei, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A parceria público-privada divide-se em duas modalidades principais: concessão administrativa e
concessão patrocinada.
( ) Na concessão patrocinada, a contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ocorre apenas
se o parceiro privado não obtiver receita suficiente com os usuários do serviço.
( ) A Lei nº 11.079/2004 exige que os contratos de PPP tenham um valor mínimo de R$ 10 milhões
e que o prazo de vigência seja de no máximo 10 anos.
( ) A execução do contrato de PPP pode ser remunerada tanto por tarifas cobradas dos usuários
quanto por pagamentos feitos pela administração pública, conforme o modelo de contrato.
( ) As PPPs só podem ser celebradas quando envolverem, ao mesmo tempo, projetos de
infraestrutura e de prestação de serviços, não sendo permitidas para outros tipos de projetos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: