Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201292709O procedimento que visa apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária e a aplicação das penalidades p...1457941201292709Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisO procedimento que visa apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária e a aplicação das penalidades previstas em lei é denominado:AAnálise Fiscal de Notificação.BProcesso Administrativo Sanitário.CAuto de infração. DProcesso Sanitário Cautelar EAuto de Intimação de Obrigação subsistente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200645739Direito SanitárioDa Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde. Marque V se a opção for Verdadeira e F se a Opção for Falsa. I- O Conselho de Saúde não define, p...Questão 457941200873668Direito SanitárioAcerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:Questão 457941200939145Direito SanitárioQuem impede ou dificulta a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados peri...Questão 457941201085794Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:Questão 457941201212206Direito SanitárioSobre os conceitos de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador relacione as colunas e assinale a alternativa que apresen...Questão 457941201487414Direito SanitárioJulgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA: I. A estrutura formal do S...Questão 457941201603613Direito SanitárioSão atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO:Questão 457941201840213Direito SanitárioLeia atentamente o texto abaixo: Vigilância Sanitária interdita pousadas sem condições de higiene no Centro de ManausFiscais da Vigilância Sanitária d...Questão 457941201895214Direito SanitárioNo Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensávei...Questão 457941202003426Direito SanitárioNo “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. I - a execução...