Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941201292794

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.02...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RJ📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201292794
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir. 


Autorizar ou ordenar despesa pública por meio de inscrição em restos a pagar para o exercício seguinte sem a contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, constitui crime contra a administração pública.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200213789Direito Financeiro

No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas a...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Dívida e Endividamento#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200800094Direito Financeiro

Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo....

#Conceito de Receita Pública#Receita Pública
Questão 457941200833092Direito Financeiro

Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentár...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201338957Direito Financeiro

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.Decorre do princípio da especificação a obrigatorie...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201777384Direito Financeiro

Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo...

#Fundamentos do Direito Financeiro
Questão 457941202028892Direito Financeiro

Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na ...

#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional#Receita Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Lei de Responsabilidade FiscalQuestões do CESPE / CEBRASPE