Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também ser...

De acordo com o que estabelece a doutrina, o ordenamento jurídico, e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Just...

De acordo com o regime estabelecido pela Lei no 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efetivo estável que esteja ocupan...

Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na apl...

O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos d...

A Lei Federal n° 11.079/2004 instituiu o regime das Parcerias Público-Privadas. A propósito, considere as seguintes afirmações: I. Parceria Público-Pr...

Na concessão de serviço público:

Um dos documentos que um servidor público deve assinar quando tomar posse é uma declaração de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos na ...

No direito brasileiro, os regulamentos são atos essencialmente

A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo

Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que