Em relação aos sujeitos de direito internaciona...

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Personalidade Internacional e Reconhecimento de Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal | Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.

A imunidade de execução dos Estados estrangeiros é prevista em regras costumeiras internacionais.

Dado o elenco dos elementos constitutivos de um Estado constante da Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados de Montevidéu, é correto afirmar que o reconhecimento de um governo pelos Estados signatários dessa convenção implica no reconhecimento de um Estado a ele relacionado.

A jurisprudência do TST reconhece a imunidade absoluta de jurisdição dos Estados estrangeiros.

Não é possível que organizações internacionais participem do processo de criação de outras organizações internacionais, pois a iniciativa da criação desse tipo de organização cabe aos Estados.

Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.

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A imunidade de execução dos Estados estrangeiros é prevista em regras costumeiras internacionais.

A jurisprudência do TST reconhece a imunidade absoluta de jurisdição dos Estados estrangeiros.

Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.

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