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Em relação aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial,...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-PE📚 Direito Empresarial
#Estabelecimento Comercial#Denominação Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Estabelecimento Comercial, Denominação Empresarial, Fundamentos do Direito Empresarial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201293007
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Em relação aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem, conforme a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.


I A anterioridade do registro do nome empresarial no órgão competente confere a seu titular o direito a exigir abstenção, em face de outras empresas, do uso do nome de domínio na rede mundial de computadores, uma vez que o nome de domínio integra o estabelecimento empresarial para todos os fins.


II O contrato de trespasse somente produz efeito perante terceiros após o registro na junta comercial e a publicação na imprensa oficial.


III Os perfis em redes sociais explorados com finalidade empresarial podem ser caracterizados como estabelecimentos virtuais.



Assinale a opção correta.
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