A conduta para a teoria:

No que concerne às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de

Considere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça: I. a coação no curso do processo somente se configura media...

Tendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e ae...