Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201293046Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida ...1457941201293046Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalConsoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ” Dessarte, com base no referido conceito, é correto afirmar que:Asalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável;Bfato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal; Csalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;Dfato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178144Direito TributárioA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:Questão 457941200193125Direito TributárioA respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:Questão 457941200419911Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...Questão 457941200440968Direito TributárioSobre a vigência e aplicação da legislação tributária, marque a alternativa correta:Questão 457941200648619Direito TributárioSão impostos municipais: (I) Imposto sobre Serviço (ISS). (II) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). (III) Imposto Predial e Territ...Questão 457941201052524Direito TributárioSobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:Questão 457941201075050Direito TributárioSegundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:Questão 457941201429847Direito TributárioExtinguem o crédito tributário:Questão 457941201677656Direito Tributárioo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:Questão 457941201855427Direito TributárioCom base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é: