Consoante disposição expressa do Código Tributário...

Q: Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ” Dessarte, com base no re

A) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável; | B) fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal; | C) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; | D) fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

457941201293046

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ”

Dessarte, com base no referido conceito, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato ...

Questões relacionadas para praticar

Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato ...

Questões relacionadas para praticar