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Sobre o Poder Constituinte, é correto afirmar que:
O controle difuso, repressivo ou posterior de constitucionalidade é realizado por qualquer juízo ou tribunal e admitido pelo direito brasileiro desde ...
Sobre a Ordem Econômica é correto afirmar, consoante posição do STF, que:
Dispondo sobre os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a Constituição de 1988, em seu art. 5º, XLVIII,...
Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:
A respeito das regras constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo. I. A alienação ou a concessão, a q...
Sobre o Mandado de Segurança depreende-se, segundo a Constituição Federal de 1988 que:
Analise as proposições a seguir: I – O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscriçã...
Quanto aos tipos de Constituição, afirma-se que:
Sobre o direito à informação, previsto no art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e o habeas data, é correto afirmar que: