A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de vacânc...

As penalidades aplicadas ao servidor ou a terceiro que causar lesão ao patrimônio público são de natureza pessoal, extinguindo-se com a sua morte.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá prof...

Assinale a opção correta, considerando o contorno jurídico- constitucional da administração pública.

Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de

Assinale a opção correta acerca da organização da administração pública.

A respeito dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a apli...

Assinale a opção que indica o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou sua execução, dado que os atos que con...

O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formalidades próprias do inquérito civil, sob pena de nulidade, que po...

Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas d...