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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ...

Como uma das políticas que compõem a Seguridade Social brasileira, a política de Previdência Social é definida como:

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De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...

O Serviço Social constitui-se pelas dimensões ético-politica, teórico-metodológica, e técnico-operativa as quais interagem enquanto mediações da práti...

Segundo as “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” a articulação com o sistema educacional permite, entre outros,...

A formação das equipes de referência das unidades que executam serviços do Sistema Único da Assistência Social deverá considerar o número de famílias ...

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e out...

e acordo com as “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” a oferta deste serviço deve ser provisória para crianças ...

O termo “trabalho infantil” alude às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, reali...