Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previ...

Q: Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:

A) A CLT aplica-se integralmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo servidores públicos estatutários das esferas federal, estadual e municipal. | B) A CLT prevê a possibilidade de fracionamento das férias do trabalhador, permitindo sua divisão em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, 5 dias corridos cada. | C) As normas de segurança e medicina do trabalho têm caráter recomendatório, cabendo ao empregador decidir sobre sua aplicação no ambiente laboral. | D) A legislação trabalhista proíbe qualquer distinção de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres, vedando restrições relacionadas à insalubridade ou à proteção da maternidade.

457941201293190

Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Trabalhista | Conceito de Direito Trabalhista

Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolida...

Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolida...