As cláusulas exorbitantes são uma das principais características dos contratos da administração pública, conferindo prer...

A Lei n.º 8.112/1990, que materializa o estatuto dos servidores públicos federais, contém as regras do regime jurídico dos servidores públicos civis d...

Pedro é agente público e recebe estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de re...

Acerca do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação d...

Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de pr...

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, indenizações, gratificações e adicionais. A respeito dessas van...

Ubaldo foi aprovado em concurso público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nesse caso hipotético, a investidura de Ubaldo no cargo público ocorre...

João, quando demitido do serviço público, encontrava-se em débito com o erário. Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, o referido débito d...

Acerca da organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

Quanto à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.