De acordo com o que dispõe os artigos 134 ao 138 do Código Tributário Nacional é correto afirmar, EXCETO:

os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores.

a responsabilidade por infrações é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

a responsabilidade de terceiro se dará, em matéria de penalidades, às de caráter moratório e restritivas de liberdade.

não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, os mandatários, prepostos e empregados.

De acordo com o que dispõe os artigos 134 ao 138 do Código Tributário Nacional é correto afirmar, EXCETO:

A) os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores. | B) a responsabilidade por infrações é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar. | C) a responsabilidade de terceiro se dará, em matéria de penalidades, às de caráter moratório e restritivas de liberdade. | D) não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. | E) são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, os mandatários, prepostos e empregados.

De acordo com o que dispõe os artigos 134 ao 138 d...

Questão 457941200633871Direito Tributário

No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Poder Tributário

Questão 457941200649935Direito Tributário

No que tange as limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa incorreta.

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941200714965Direito Tributário

Sempre que ocorrer a transação de compra e venda de um imóvel é correto afirmar:

#Impostos Municipais

Questão 457941201000392Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos

Questão 457941201319736Direito Tributário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:

#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

Questão 457941201915875Direito Tributário

Com relação ao lançamento tributário disposto no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I –...

#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário

De acordo com o que dispõe os artigos 134 ao 138 do Código Tributár...

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