Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201293422Assinale a opção correta no que se refere a servidores públicos federais, regimes jurídicos e previdenciário, cargos, em...1457941201293422Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Responsabilidades do ServidorAssinale a opção correta no que se refere a servidores públicos federais, regimes jurídicos e previdenciário, cargos, empregos e funções, bem como a processo disciplinar. ACompete à justiça do trabalho processar e julgar causas que envolvam o poder público e os servidores a ele vinculados por contrato temporário, quando ocorre o desvirtuamento da contratação temporária para o exercício de função pública. BO atual regime previdenciário do servidor público não prevê a garantia de reajustamento dos benefícios para a preservação de seu valor real. CNo processo administrativo disciplinar, eventuais irregularidades na portaria inaugural ensejam a anulação do processo, ainda que comprovada a ausência de prejuízo para o servidor público envolvido, já que se trata de ato essencial à legalidade do processo. DÉ vedado novo julgamento do processo administrativo disciplinar, ainda que para fins de abrandamento da sanção disciplinar aplicada ao servidor público. ENão é admitida a acumulação de proventos de duas aposentadorias, decorrentes do exercício de dois cargos de professor, com os vencimentos de cargo público ocupado em face de aprovação em concurso público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269851Direito AdministrativoDois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...Questão 457941200742473Direito AdministrativoA autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu própri...Questão 457941200835813Direito AdministrativoCompete ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca formular e aplicar políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicul...Questão 457941200933517Direito AdministrativoA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no ex...Questão 457941200949163Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.Questão 457941201541870Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Não se admite que a posse em cargo público seja realizada m...Questão 457941201627013Direito AdministrativoNo que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. ...Questão 457941201688319Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.Os consórcios públicos devem seguir os mesmos...Questão 457941201707131Direito AdministrativoSegundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidadeQuestão 457941201870433Direito AdministrativoQuando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedimento licitatório, ou...