As pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concord...

De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem penalidades disciplinares, dentre outras, as seguintes:

O ato administrativo representativo do revestimento formal da licença ou da autorização, denomina-se

De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisão cabe o ressarcimento dos prejuízos ao contratado, dando-lhe direito ainda ao pagamento do custo da...

A Administração Pública pode criar diversas pessoas para atuar na gestão dos bens e serviços públicos, dentre as quais temos as fundações. De acordo c...

De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, n...

Com relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:

De acordo com a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, rescisão é o desfazimento do contrato durante sua execução por inadimplência...

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Processo Administrativo Disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. O processo disciplinar poderá ser re...

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações: I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a ...