Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde, identifique a alternativa correta:
A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4
anos com a representação de vários segmentos
sociais para avaliar a situação da saúde e propor
diretrizes orçamentárias a serem utilizadas em cada
nível de atenção à saúde.
B O Conselho de Saúde, em caráter transitório e
consultivo, é um órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atuando na
formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente.
C O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata
a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas: Conselho de Saúde,
Conferência Nacional de Saúde e Conselho
Nacional dos Secretários municipais de Saúde.
D 85% dos recursos do Fundo Nacional são
destinados para cobertura das ações e dos serviços
de saúde e devem ser destinados aos municípios,
sendo o restante destinado ao Estado.
E São condições para a transferência de recursos
do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito
Federal: a existência de fundo de saúde; conselho
de saúde, plano de saúde, relatórios de gestão,
contrapartida de recursos para a saúde, além de
comissão de elaboração do plano de carreira,
cargos e salários.