A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pe...

Q: A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei

A) Incumbe ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. | B) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, custeando o transporte, a acomodação e a alimentação de forma gratuita, segundo o critério médico. | C) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. | D) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que haja o consentimento do filho ou curador.

Questão 457941200457029Estatuto da Pessoa Idosa

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo: I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e sua proteção, um direito social. II. ...

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Questão 457941200787199Estatuto da Pessoa Idosa

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Questão 457941200923031Estatuto da Pessoa Idosa

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Questão 457941201187300Estatuto da Pessoa Idosa

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, no tocante ao direito à vida, assinalar a alternativa que preenche as lacunas aba...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Questão 457941201199260Estatuto da Pessoa Idosa

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 ...

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Questão 457941201994499Estatuto da Pessoa Idosa

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. Preferência na formulação e na execução d...

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