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Dentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:

Euclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local...

Nos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcionamento dependa de autorização do ...

As OSCIPs pertencem ao:

Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela- se correto afirmar que o consórcio terá natureza de: