Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201294166Durante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não de...1457941201294166Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle de Constitucionalidade e Fiscalização ExternaDurante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse caso, a Câmara poderáAremeter os autos ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Bsobrestar o julgamento até que ela mesma verifique a plausibilidade do argumento. Cremeter os autos ao julgamento pelo Plenário. Dtrancar a pauta até que o Plenário se manifeste sobre o caso. Ejulgar o processo no estado em que se encontra. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037030Controle da Administração PúblicaTerá eficácia de título executivo a decisão do TCE-CEQuestão 457941200448925Controle da Administração PúblicaNum processo que julgou as contas do administrador de uma fundação instituída e mantida pelo Governo do Estado do Amazonas, o TCE/AM proferiu decisão ...Questão 457941200505858Controle da Administração PúblicaOs Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídios dosQuestão 457941200831601Controle da Administração PúblicaSuponha que determinada Constituição estadual contemplasse as seguintes disposições relativas a estatuto dos Conselheiros e competências do Tribunal d...Questão 457941200931343Controle da Administração PúblicaA titularidade do controle externo é doQuestão 457941201128091Controle da Administração PúblicaO Controle da Administração Pública que verifica a harmonia entre os objetivos pretendidos e o resultado do ato denomina-seQuestão 457941201210972Controle da Administração PúblicaA alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação doQuestão 457941201516862Controle da Administração PúblicaConsiderando que uma empresa estatal, uma autarquia e um fundação, todas da esfera administrativa estadual, firmaram consórcio administrativo para est...Questão 457941201527512Controle da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, oQuestão 457941201533008Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais n...