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Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre:
Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.
João do Espírito Santo veio a óbito e deixou o cônjuge sobrevivente (Sebastiana), casada em regime de comunhão universal, e quatro filhos vivos: Flori...
Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
Acerca do lançamento do crédito tributário, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Mesmo no lançamento de ofício ou direto, a participação do...
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir: I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melh...
A competência tributária municipal inclui, entre outros, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Analise as seguintes asserti...
Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.
A discussão sobre isenção tributária é recorrente tanto no noticiário nacional quanto no cotidiano do setor financeiro dos entes federados. A respeito...
Quanto às disposições relativas ao Sistema Tributário Nacional inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, marque a alternativa...
Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir. I- Salvo disposição de lei em cont...