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De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:
Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por dispa...
Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica {art. 129, § 9º, CP).
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo que não há crime quando o agente pratica o fato, EXCETO:
Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:
No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato...
Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar...
O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal no Brasil, afirma que “O civilmente identificado não será submetido a ...
Em relação às penalidades atribuídas aos crimes relacionados às finanças públicas, a alternativa que apresenta a pena de detenção a ser aplicada pelo ...