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Julgue o item subsequente.A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à edu...

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457941201294446
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Julgue o item subsequente.


A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, que os prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

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