Julgue o item a seguir.A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, juntamente com as entidades ...

Julgue o item a seguir.É vedada a criação de impostos, por qualquer ente, sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras ...

Analise as afirmativas a seguir: I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ. II. O arrecadamento...

Julgue o item a seguir. Em se tratando da tributação de lote de galochas de subproduto do petróleo e mocassins de couro de gado, destinado à exportaçã...

No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação, é proibida a imposição de imp...

Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido no Artigo 127 do Código Tributário Nacional, na falta de eleição de domicílio tributário pelo contri...

A legislação pode estipular que a comprovação do pagamento de um tributo específico, quando necessário, seja realizada por meio de uma certidão negati...

No contexto da interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no caso de dispensa do cumprimento de...

Nos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União: I.Instituir tributo qu...

Analise as afirmativas a seguir: I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuinte pagar os juros e multas san...

Analise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza. II. O crédito tributári...