Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201294547Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Con...1457941201294547Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosHércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que HérculesAterá direito a um período de 7 dias de licença por luto, sem desconto de qualquer valor em seus vencimentos.Bterá direito de se afastar do serviço público apenas no dia do enterro do sogro, e não haverá desconto do dia de falta em seus vencimentos.Cterá direito à licença nojo pelo período de 5 dias, sendo contado esse período de licença para todos os efeitos legais.Dterá direito a um período de afastamento por luto de até 8 dias, sendo esse período considerado de efetivo exercício.Enão terá direito a afastamento do serviço público, uma vez que o falecimento de sogro não é previsto em lei como hipótese de afastamento por luto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105909Legislação Municipal (São Paulo)O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.487/2010, de Olímpia, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escol...Questão 457941200391757Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME no 05/2008 estabelece as diretrizes para a implementação do processo de Avaliação Interna das Unidades Municipais de Ensino Fundamenta...Questão 457941200708394Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica de Indaiatuba, na hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada, regularmente, nos exatos termos ...Questão 457941200816742Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , que a área urbana compreendeQuestão 457941200877078Legislação Municipal (São Paulo)A realização das obras e dos serviços relativos à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sa...Questão 457941201098947Legislação Municipal (São Paulo)Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados peloQuestão 457941201312455Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Marcos recentemente tomou posse do cargo de agente de fiscalização no Município de Campinas, o qual tem carga horária semanal de 36 (trint...Questão 457941201675965Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da remuneração dos membros da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201834199Legislação Municipal (São Paulo)Os recursos nos processos administrativos fiscais serão apresentados ao órgãoQuestão 457941202058625Legislação Municipal (São Paulo)Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,