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Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis res...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 PROCON-DF📚 Legislação Federal
#Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado)#Regulamentação de Preços ao Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para PROCON-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado), Regulamentação de Preços ao Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201294604
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado) | Regulamentação de Preços ao Consumidor
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou da mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. Nesse caso, o consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas.
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