Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201294758Nos expressos termos da Lei Complementar nº 276, de 3 de junho de 2015, a verificação da regularidade de processos de li...1457941201294758Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de GoiâniaNos expressos termos da Lei Complementar nº 276, de 3 de junho de 2015, a verificação da regularidade de processos de licitação pública compete à AControladoria-Geral do Município.BProcuradoria-Geral do Município.CSecretaria Municipal de Administração.DSecretaria Municipal de Finanças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012709Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia dispõe queQuestão 457941200230958Legislação Municipal (Goiás)Sobre o que estabelece o Código de Postura do Município de Inhumas, é determinado queQuestão 457941200445194Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece qu...Questão 457941200667804Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular éQuestão 457941201287814Legislação Municipal (Goiás)Qual é o principal aparato normativo da auto-organização administrativa do município?Questão 457941201301386Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável éQuestão 457941201504219Legislação Municipal (Goiás)O auto de infração de tributo municipal deve ser lavrado por servidor municipal competente e conter, obrigatoriamente, além de outros requisitos:Questão 457941201586756Legislação Municipal (Goiás)Em termos de competência atribuída pelo art. 3º da Lei Complementar n. 015, de 8 de agosto de 2008, à Procuradoria Geral do Município de Aparecida de ...Questão 457941201912588Legislação Municipal (Goiás)A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a propriedade seja utilizada de forma pr...Questão 457941201947286Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, de 15 de dezembro de 2009, estabelece em seu Art. 8º que compete ao Município, sem prejuíz...