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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (L. 12.527/2011), a informação deve ser repassada ao solicitante:
São elementos integrantes da tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, os a seguir relacionados, de acordo com a Lei nº 84...
A Lei 7.504/1986 estabelece que as pessoas que tenham exercido cargo ou função de Técnico de Documentação até 30 de junho de 1962, devem satisfazer al...
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, o processo de licenciamento ambiental se dá por meio de concessão das Licenças:
As contas serão julgadas irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências a seguir, EXCETO:
A norma ISO 9001:2008 integra a “família” ISO 9000”, composta por normas e diretrizes relativas à gestão da qualidade, trata de:
Leia as considerações abaixo e marque a opção CERTA, de acordo com o Decreto 7257/10:I. defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assis...
A Lei nº 12.527/11 preconiza que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser exec...
De acordo com a Lei 12.527/2011, os documentos que tratam de assuntos relativos à honra, intimidade, vida privada das pessoas, ficam com o acesso rest...
O PRONAC, Programa Nacional de Apoio à Cultura, previsto na Lei Rouanet, foi implementado através de 3 mecanismos. Marque a opção CORRETA: