Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201294805Em relação ao instituto jurídico do aviso prévio, nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e ...1457941201294805Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso PrévioEm relação ao instituto jurídico do aviso prévio, nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, Ao horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral, independentemente de quem tenha promovido a rescisão. Bem caso de despedida indireta e rescisão por culpa recíproca não é devido o aviso prévio. Chavendo aplicação da dispensa do empregado por justa causa em razão de desídia no desempenho de suas funções deverá ser concedido aviso prévio. Do pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS, o que não ocorre quando o mesmo for indenizado. Eé incorreto substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200447425Direito do TrabalhoQuanto ao direito de greve, segundo a Lei nº 7.783/89,Questão 457941200697505Direito do TrabalhoCom base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Jornada de Trabalho, o tempo gasto pelo empregado da sua residência até o post...Questão 457941200748134Direito do TrabalhoJoana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, sa...Questão 457941201173495Direito do TrabalhoMelquiades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completo...Questão 457941201181478Direito do TrabalhoConsiderando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201220808Direito do TrabalhoConsidere: I. Salário in natura mencionado na CTPS. II. Gorjeta. III. Adicional eventual de horas extras. IV. Adicional noturno. O calculo do 13° salá...Questão 457941201321725Direito do TrabalhoHermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis...Questão 457941201537292Direito do TrabalhoEm caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalha...Questão 457941201776185Direito do TrabalhoHenrique e Bruno são empregados da Lanchonete “R” Ltda. Em razão da prática de crimes diversos alheios ao ambiente de trabalho, ambos estão sendo proc...Questão 457941201984626Direito do TrabalhoEm relação ao contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT: