Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201295089Julgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.Em função do princípio da publicidade, impõe-se que a ad...1457941201295089Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosJulgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.Em função do princípio da publicidade, impõe-se que a administração pública prove a inexistência dos fatos alegados pelo servidor público no processo administrativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284486Direito AdministrativoAcerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.De acordo com o entendimento mais recente do STF, a administração n...Questão 457941200476950Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.A legis...Questão 457941200486577Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor públ...Questão 457941200857460Direito AdministrativoJulgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O art. 7.º, inc...Questão 457941201361676Direito AdministrativoAinda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediat...Questão 457941201531401Direito AdministrativoÉ passível de cassação a aposentadoria de servidor inativo que tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profi...Questão 457941201652443Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público,...Questão 457941201780618Direito AdministrativoConsidere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...Questão 457941201784238Direito AdministrativoConsiderando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técn...Questão 457941201832456Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitu...