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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDUC-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Direito Constitucional à Educação, Temas Pedagógicos, Inclusão e Exclusão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue o item.