Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201295203O Código de Processo Civil possui diversas regras sobre a delimitação da competência. A respeito das regras sobre compet...1457941201295203Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo CivilO Código de Processo Civil possui diversas regras sobre a delimitação da competência. A respeito das regras sobre competência, assinale a alternativa correta.AAs partes podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. BA incompetência absoluta, caso reconhecida pelo juízo, leva à nulidade de pleno direito dos atos decisórios do juízo incompetente. CO foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.DA competência relativa poderá modificar-se pela conexão, pela continência ou pela litispendência. ESerão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031552Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo descoberto que Mário, servidor público integrante de seus quadros funcionais, havia viajado para o exterior sem autorização durante quatro anos,...Questão 457941200430814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último...Questão 457941200438905Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A relação entre ações é fenômeno processual com eventual aptidão para modificar a competência. A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200573041Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A cooperação jurídica internacional, outrora relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, passou a ser uma realidade na República Federativa ...Questão 457941201001829Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea ...Questão 457941201065105Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio...Questão 457941201435373Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)André intentou ação em face de Bruno, pleiteando a declaração de nulidade do contrato por ambos celebrado. Regularmente citado, Bruno ofereceu peça co...Questão 457941201455715Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após ter sido citado em um processo no qual o autor, Alex, perseguia o recebimento de verbas indenizatórias, Bruno, o réu da ação, ofertou a sua conte...Questão 457941201474020Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo transitado em julgado sentença que condenara o réu a pagar ao autor determinada soma pecuniária, este requereu, a juízo situado em foro diverso ...Questão 457941201878937Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, sócio oculto de sociedade em conta de participação, desconfia que a sócia ostensiva, Empreitada Empreendimentos Ltda., não está cumprindo as dir...