Sobre o procedimento de registro de preços, regula...

Q: Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. | B) O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. | C) É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens. | D) Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. | E) A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

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