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Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir: I. O processo legislativo municipal compreende emendas à Lei Orgânica Municipal, leis comple...
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir: I. O Município poderá constituir guarda municipal armada, por meio de Lei Compl...
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, é competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do municipio:
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:
Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir: I. Tem por objetivo o desenvo...
Acerca da Lei Orgânica de Arenápolis/MT, assinale a alternativa incorreta:
Acerca do procedimento de emenda a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir; I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante prop...
De acordo com a lei nº 787/2002 do Município de Arenápolis, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos, tem por objetivos prin...