O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteri...

Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Nos termos da jurisprudência do STF, ca...

Em relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, a fiscalização financeira diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento e d...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os ...

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.

Julgue o item subsequente com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo...

Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por ser...

Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. m regra, é vedado o pagamento anteci...

Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos alegados.