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Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo circ...

📅 2020🏢 FGV🎯 MPE-RJ📚 Direito Processual Penal
#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FGV no concurso para MPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201295413
Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal
Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça (Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito esse de ação penal pública condicionada à representação. Ao analisar o procedimento, o promotor de justiça verificou que Vitor era tecnicamente primário e de bons antecedentes, mas que havia sido beneficiado com proposta de transação penal no ano anterior.

Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
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