Analise o trecho a seguir.
“A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, ‘ardentes de liberdade’, se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram ‘ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis’. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados.”
Maria Celina D’Araujo. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/
producao/dossies/FatosImagens/AI5>. Acesso em: 27 mar.
2016.
O Ato Institucional Nº 5 foi instituído em 13 de dezembro de 1968 e se tornou um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira.
Assinale a alternativa que não apresenta informações contidas nesse ato.

Question

Analise o trecho a seguir.

“A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, ‘ardentes de liberdade’, se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram ‘ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis’. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados.”

Maria Celina D’Araujo. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/

producao/dossies/FatosImagens/AI5>. Acesso em: 27 mar.

2016.

O Ato Institucional Nº 5 foi instituído em 13 de dezembro de 1968 e se tornou um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira.

Assinale a alternativa que não apresenta informações contidas nesse ato.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Answer

O presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Answer

No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Answer

O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando estes a funcionarem quando convocados pelo Presidente da República.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Answer

Fica mantida a garantia de habeas corpus, em todos os casos, mesmo nos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular

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