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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Araçariguama - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Art. 205 da Constituição, a Educação é considerada um direito e um dever.
Nesse sentido, qual é o objetivo principal da promoção e incentivo à educação, conforme descrito nesse artigo?